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Direito Tributário
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documentos nesta categoria.
1.
Mandado de Segurança visando afastar cobrança em decorrência de processo administrativo estar pendente de decisão definitiva
Rubens Klein da Rosa
2.
Ação de restituição de valores recolhidos a título de contribuição previdenciária
Fernanda M. França
3.
Ação declaratória de prescrição de créditos tributários e execução fiscal por decurso de tempo (5 anos)
Thiago de Souza Rino
4.
Embargos à execução fiscal opostos por entidade sem fins lucrativos
Manoel Nouzinho da Silva
5.
Mandado de segurança contra ato de Delegado da Receita Federal, pedindo liberação de restituição de imposto de renda e baixa de inscrição no CADIN
Manoel Nouzinho da Silva
6.
Parecer jurídico sobre o artigo 8º da Lei nº 11.079/04, conhecida como Lei das PPPs, que permite a vinculação de receitas públicas e instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei
Kiyoshi Harada
7.
Parecer jurídico sobre a exigência de certidão negativa de tributos para levantamento ou autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial
Kiyoshi Harada
8.
Parecer - Alíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscais
Omar Augusto Leite Melo
9.
Contestação de ação de cobrança de contribuição sindical rural
Dário Neves de Sousa
10.
Habeas Corpus em matéria tributária - Sonegação de Imposto de Renda
Mário Sérgio Speretta
11.
Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária relativa ao ICMS
Aletéia Andreazza Clemente Mateo
12.
Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e pedido de tutela antecipada relacionada à taxa de iluminação pública
Roberto Galluzzi Costa Fraga
13.
Contestação do Estado em face de ação anulatória de pedido de parcelamento de débito tributário de hotel
Jansênio Alves Araújo de Oliveira
14.
Ação Cautelar para suspender a exigibilidade de crédito tributário (nova modalidade - Lei Complementar 104/2001), preparatória para ordinária de anulação de débito
Julio Nogueira
15.
Parecer - ISS sobre hospedagem de sócios de clube
Kiyoshi Harada
16.
Agravo Regimental em execução fiscal contra não aceitação de bem oferecido e penhora sobre receita da empresa
Escritório de Brasília
17.
Contra-razões de apelação em matéria de substituição tributária (Lei nº 9.711/98)
Débora Pozeli Grejanin
18.
Parecer sobre a nova CPMF (OAB/SP)
Kiyoshi Harada
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