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Foram encontrados 4 documentos nesta categoria.

1. Defesa prévia visando desconstituir auto de infração de trânsito
   Manoel Nouzinho da Silva

2. Recurso contra o resultado da fase subjetiva do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
   Dayse Coelho de Almeida

3. Eleitoral - Embargos de Declaração no TSE - Inelegibilidade de Prefeito Municipal
   Escritório de Brasília

4. Eleitoral - Reclamação com pedido de instauração de ação penal, tutela antecipada e direito de resposta
   Edvard de Castro Costa Júnior

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