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Direito Cível
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documentos nesta categoria.
1.
Conversão da separação judicial consensual em divórcio por via administrativa (em cartório)
Valdeir Souza de Almeida
2.
Execução contra devedor solvente
José Edivanio Leite
3.
Ação de indenização por danos morais decorrentes de acusação de furto em loja
Gibson Lima de Paiva e Gleibson Lima de Paiva
4.
Ação de obrigação de fazer (com pedido de tutela antecipada) decorrente da não transferência de veículo
Gibson Lima de Paiva e Gleibson Lima de Paiva
5.
Recurso administrativo contra multa por infração de trânsito
Luiz Claudio Curi de Medeiros
6.
Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT
Danielle Ramos
7.
Ação declaratória de empresa contra exigência de registro no Conselho Regional de Administração
Dennis Cincinatus
8.
Ação de cobrança - Planos Bresser, Verão e Collor
André Santos
9.
Pedido de alvará judicial
Fernando Homem de Mello Lacerda Filho
10.
Ação de execução por quantia certa, com base em título extrajudicial
Vinicius Mendonça de Britto
11.
Exceção de pré-executividade
Ademar Teotônio Filho
12.
Resposta em Ação Incidental de Impugnação à Justiça Gratuita
Francisco Amorim
13.
Ação de revisão de cláusulas de contrato de consórcio de automóvel
Márcio Roberto Portela
14.
Contestação em ação de alimentos
Manoel Nouzinho da Silva
15.
Ação de adjudicação compulsória de imóvel pelo rito sumário
Manoel Nouzinho da Silva
16.
Ação de restauração de autos
Daiane Mendes Dias
17.
Impugnação de Embargos à Execução, na qual se discute a inadmissibilidade dos embargos antes de seguro o Juízo, pela penhora
Manoel Nouzinho da Silva
18.
Ação de alimentos de pai doente para filho
José Galvão Leite
19.
Divórcio direto consensual c/c guarda de menor
Lidia Monteiro Braga
20.
Contestação em ação de execução alimentícia tratando também de modificação de guarda de menor
Lidia Monteiro Braga
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