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Escritório Online :: Artigos :: Direito Municipal

Foram encontrados 14 documentos nesta categoria.

1. Tombamento: conservação do patrimônio histórico, artístico e cultural
   Genipaula W. Lourenço

2. Participação da sociedade no Plano Diretor do Município
   João Aparecido Bazolli

3. A Administração Pública e o controle da poluição sonora
   Jorge José Lawand

4. A taxa de fiscalização de estabelecimentos (TFE) de São Paulo
   Vanessa de Carvalho Climaco

5. Parcelamento do solo
   Wagner Rodolfo Faria Nogueira

6. Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - Resumo
   Thiago Henrique de Campos Ribeiro

7. O surgimento dos municípios no Brasil e o processo legislativo municipal
   Fabrício dos Santos Zastawny

8. O parquímetro e suas ilegalidades
   Rogério Batista

9. O Município e o Direito Ambiental
   Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

10. Administração Municipal: Prefeito e Prefeitura
   Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

11. A competência do Município para a sua organização
   Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

12. Loteamento e desmembramento urbanos
   Afonso Celso F. Rezende

13. Municípios alienígenas
   Dijosete Veríssimo da Costa Júnior

14. Loteamentos fechados
   Celso Marini

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