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Direito do Consumidor
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documentos nesta categoria.
1.
TJ-DF: Empresa de TV por assinatura é condenada
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
2.
Código de Defesa do Consumidor completa 16 anos: proteção avançada e eficaz nas relações comerciais
Evilásio Ferreira Filho
3.
Merchandising
abusivo nas novelas
Kelly Cristina Salgarelli
4.
Limites legais à cobrança de dívidas
Orlando Guimaro Júnior
5.
Consumidores X Empresários
Marcelo Di Rezende Bernardes
6.
Dos produtos e serviços gratuitos e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Rodrigo Garcia Bastos
7.
O Direito do Consumidor e o PROCON
Ticiana de Aquino Amaral
8.
Da limitação dos juros no contrato de abertura de crédito em conta-corrente
Gustavo Fuscaldo Couri
9.
Cobrança de dívidas
Sônia Maria Teixeira da Silva
10.
De quem é a responsabilidade pelos danos decorrentes do uso de próteses ortopédicas de má qualidade?
Luiz Carlos Nemetz
11.
Ilegalidade do "corte" no fornecimento de serviços públicos essenciais como forma de coagir o consumidor ao pagamento
Carlos Falconi Júnior
12.
Arbitragem na relação de consumo. Solução para desafogar o nosso Poder Judiciário
Celso Marcelo de Oliveira
13.
Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel - sua natureza abusiva
Demócrito Reinaldo Filho
14.
Informação: princípio fundamental das relações de consumo
Ticiana de Aquino Amaral
15.
Interrelação entre Prescrição e Decadência no Código de Defesa do Consumidor e o atual Código Civil
Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva
16.
Dever de informação e autonomia da vontade no Código de Defesa do Consumidor
Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva
17.
Controle administrativo contratual em abstrato pelo Ministério Público
Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva
18.
Da ilegalidade da cobrança da "assinatura mensal" dos telefones
Nehemias Domingos de Melo
19.
A faculdade da opção pelo procedimento da Lei Nº 9.099/95 e a inconstitucionalidade do piso estabelecido na Lei Nº 6.982/96, do Estado da Bahia, no tocante às Varas Especializadas do Consumidor
João Paulo Mesquita Teixeira Gomes e Márcio Salles Cafezeiro
20.
Da incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para julgar feitos referentes à cobrança de assinatura mensal em telefonia fixa
Ana Raquel Colares dos Santos Linard
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