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Escritório Online :: Artigos :: Direito Administrativo
Foram encontrados 178 documentos nesta categoria.

1. Concessão de bônus mérito e bônus gestão aos professores inativos do Estado de São Paulo
   Luiz Fernando Gama Pellegrini

2. TRF1: É ilegal suspender vencimentos sem processo
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região

3. Pregão presencial: Presença física do licitante não é obrigatória
   Jonas Lima

4. Despesas públicas e o sigilo estatal
   Kiyoshi Harada

5. Governo deveria ter licitado administração dos cartões corporativos
   Jonas Lima

6. Teoria x Prática - Aplicação irregular da Lei Complementar 123 prejudica licitações
   Jonas Lima

7. Cartas marcadas - Saiba como identificar uma licitação direcionada
   Jonas Lima

8. Autarquias: uma breve abordagem
   Mariana Vasco Garcia

9. Os poderes especiais de representação: pré-requisitos essenciais para o credenciamento no pregão presencial
   Bruno Soares de Souza

10. A codificação do Direito Administrativo
   Ana Paula Nickel Thomazini

11. Licitações para pequenas empresas: novidade da década de 40
   Jonas Lima

12. Garantia de vôo - Licitações públicas devem exigir IATA para emissão de bilhetes internacionais
   Jonas Lima

13. Licitações para contratação de serviços de advocacia
   Jonas Lima

14. Licitações com recursos internacionais: análise acerca da possibilidade e extensão da aplicabilidade das normas e procedimentos internacionais
   Márcio Iglesias de Souza Fernandes

15. Do estabelecimento de pisos salariais mínimos em editais de licitação
   Juliano Rolim

16. Controle externo da execução orçamentária
   Kiyoshi Harada

17. Tombamento: uma restrição do Estado sobre a propriedade privada
   Hélio Carlos Kozlowski

18. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
   Kiyoshi Harada

19. Avaliação de riscos ambientais em leilões e licitações públicas
   Maria Alice Doria

20. As cláusulas de reajuste e de revisão de tarifas face ao princípio da modicidade nos contratos de concessão de serviço público
   Luciano Karlo Pertschi

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